As eleições municipais que transcorrerão no próximo dia 15 de novembro movimenta o setor econômico em Bragança. São 9 candidatos a prefeito e todos precisaram declarar perante a Justiça Eleitoral o limite de gastos com a campanha atendendo ao que determina a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), os valores não podem ser superados, sempre precisam ficar igual ou abaixo do declarado. Em Bragança por coincidência cada candidato declarou o mesmo valor de limite financeiro, R$ 310.558,62 que somados chegam ao total de 2 milhões, 795 mil, 027 reais e 58 centavos. É bem verdade que a grande maioria os candidatos gasta bem menos que o previsto.
Quem desrespeitar os limites de gastos fixados para cada campanha pagará multa no valor equivalente a 100% da quantia que ultrapassar o teto fixado, sem prejuízo da apuração da prática de eventual abuso do poder econômico.
O limite de gastos abrange a contratação de pessoal de forma direta ou indireta, que deve ser detalhada com a identificação integral dos prestadores de serviço, dos locais de trabalho, das horas trabalhadas, da especificação das atividades executadas e da justificativa do preço contratado.
Entra também nesse limite a confecção de material impresso de qualquer natureza; propaganda e publicidade direta ou indireta por qualquer meio de divulgação; aluguel de locais para a promoção de atos de campanha eleitoral; e despesas com transporte ou deslocamento de candidato e de pessoal a serviço das candidaturas.
A norma abrange, ainda, despesas com correspondências e postais; instalação, organização e funcionamento de comitês de campanha; remuneração ou gratificação paga a quem preste serviço a candidatos e partidos; montagem e operação de carros de som; realização de comícios ou eventos destinados à promoção de candidatura; produção de programas de rádio, televisão ou vídeo; realização de pesquisas ou testes pré-eleitorais; criação e inclusão de páginas na internet; impulsionamento de conteúdo; e produção de jingles, vinhetas e slogans para propaganda eleitoral.
Reportagem - Jota Bahia