Bragança entra em lockdown nesta terça-feira

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A Prefeitura de Bragança-Pa publicou na manhã desta segunda-feira, 5 de abril de 2021, o Decreto 154/2021 com novas medidas de enfrentamento à pandemia da covid-19 no município. O prefeito Raimundo Nonato de Oliveira se viu obrigado a tomar a medida em função da evolução da epidemia no município, a alta taxa de ocupação dos leitos de hospitais públicos e privados, incluindo UTIs.

Com o lockdown, o gestor atende recomendação conjunta do Ministério Público Estadual, Defensoria Pública do Estado do Pará e Departamento de Vigilância Sanitária do município de Bragança. Pelas novas determinações, Bragança torna-se Zona de Contaminação Aguda Bandeira Preta, decretada a suspensão total de funcionamento de atividades e serviços não essenciais pelos próximos sete dias, começando a valer já nesta terça-feira a partir das 21 horas.

Também neste período, fica proibida circulação de pessoas nas vias e espaços públicos do município, salvo por motivo de força maior, justificado o deslocamento de uma pessoa da família ou por unidade residencial que poderá estar acompanhado por criança pequena, nos seguintes casos: aquisição de alimentos, medicamentos, produtos de limpeza e higiene pessoal; acompanhante de uma pessoa para consulta ou para realização de trabalho no serviços essenciais. Nesse caso, a pessoa tem que apresentar um documento de identificação oficial com foto. É obrigatório o uso de máscara em qualquer ambiente público.

Está proibida toda a qualquer reunião, pública ou privada, inclusive de pessoas da mesma família que não coabitem, independentemente do número de pessoas. As atividades religiosas estão permitidas somente através de transmissão pelas redes sociais, tv, rádio, YouTube, etc. Estão proibidas as visitas em casas ou prédios, exceto por serviço essencial.

Os estabelecimentos autorizados a funcionar são obrigados: controlar a entrada de pessoas, um membro por grupo de família respeitando a lotação máxima de 50% de sua capacidade. Seguir regra de distanciamento, respeitada a medida de 1 metro/meio para pessoas com máscara. Fornecer água e sabão ou álcool em gel. Impedir o acesso de pessoas sem máscara.

Nos bancos e lotéricas ou estabelecimentos que possuam caixas ou estações de pagamento, elas sejam ocupadas de maneira intercalada, afim de respeitar o distanciamento mínimo de 1 metro/meio. As feiras de rua devem respeitar todas as regras deste artigo, no que for compatível de 5 horas às 12 horas exclusivamente para a venda de gêneros alimentícios e produtos essenciais.

Está autorizado o serviço de delivery de alimentos in natura e industrializados, comida pronta, medicamentos, produtos médico-hospitalares e produtos de limpeza e higiene pessoal. O serviço de delivery está autorizado a funcionar sem restrição de horário.

Só poderão circular, prestadores de serviços de segurança, prestadores de serviços de delivery de alimento, assistência social, trabalhadores que estejam em turno de serviço, funcionários de empresas privadas que estejam de serviços, trabalhadores da saúde, os trabalhadores de serviços essenciais, os casos de urgência, emergência e de saúde pública.

Ficam os órgãos de segurança pública e responsáveis pela fiscalização autorizados a aplicar sanções previstas em lei relativas ao descumprimento de determinações do órgão licenciador, independente da responsabilidade civil e criminal. Além da advertência pode ser aplicada multa diária variando de 50 mil reais até 150 mil reais, embargo ou interdição.

Aulas presenciais estão proibidas, somente pela internet. Os serviços da administração pública direta e indireta funcionarão das 9 às 12 horas, de preferência via internet. Os agentes de segurança devem auxiliar os cidadãos a correta compreensão das normas do decreto. As medidas poderão ser prorrogadas dependendo da evolução do quadro epidemiológico.
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