Entrou em vigor no dia 01 de maio de 2021, o Decreto Estadual n° 1.373/21 que estabelece a obrigatoriedade do uso do Selo Fiscal de Controle de Qualidade da Água no Estado do Pará. O selo vem no lacre das garrafas direto das envasadoras, de acordo com proprietários de distribuidoras, cada selo custa R$ 1,60 o que justifica o aumento no preço final.
O Selo Fiscal de Controle de Qualidade da Água garante que o produto que chega ao consumidor está credenciado junto à Secretaria da Fazenda (SEFA) e a Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa). Foram criados 3 modelos de selo, confeccionados por gráficas credenciadas com especificidades técnicas e de segurança.
Em Bragança, o consumidor estava acostumado a comprar água mineral de 20 litros com preço médio de R$ 6,00 a R$9,00; com a implantação do selo e o aumento do litro do diesel, empresários do ramo informam que haverá o aumento de R$ 2,00 no garrafão, com o preço final variando entre R$ 8,00 a R$ 11,00.
O período de adaptação é de 6 meses, a Sefa garante que após o período os estabelecimentos que forem pegos comercializando garrafões sem o selo fiscal estarão sujeito a multas que podem chegar a R$37.292,00.
Reportagem e foto - Fabrício Bragança