Justiça de Augusto Corrêa anula decisão da Câmara de Vereadores e reintegra prefeito ao cargo

A vara única da Comarca do Município de Augusto Corrêa que tem a frente a juíza Ângela Graziela Zottis, decidiu na manhã desta terça-feira (18), anular a decisão da Câmara Municipal de Vereadores que cassou o mandato do prefeito Iraildo Farias Barreto, o conhecido Filho Barreto, no dia 04 de fevereiro de 2020. A cassação de Filho havia sido baseada na Lei 201/67, a Lei dos Prefeitos, através do Art. 4º, inciso III que diz que "desatender, sem motivo justo, as convocações ou pedidos de informações da Câmara, quando feitos a tempo e em forma regular" e pelo inciso X que diz que "proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo", são puníveis com a cassação do mandato.

Desde o dia que foi cassado, Filho Barreto e sua defesa recorreram da decisão da Câmara de Vereadores junto ao poder judiciário; após duas semanas da cassação, a juíza decidiu de acordo com os termos do art. 300 do CPC (Código de Processo Civil), "pela anulação da Cassação do mandato do Prefeito realizada na sessão do dia 04.02.2020, determinando a sua imediata reintegração ao cargo e anulando os demais atos advindos dessa cassação".

A decisão foi comemorada pelo povo que saiu às ruas para comemorar o retorno do prefeito Filho Barreto ao cargo de gestor do município. Com a decisão, Suzana Lobão que ficou no cargo de prefeita por 13 dias retorna para a vice-prefeitura do município. Em entrevista, Filho Barreto disse que "para gente é uma alegria estar voltando ao nosso cargo, ao lugar onde fomos eleitos pelo povo, nós já trabalhamos três anos pelo progresso dessa cidade e agora vamos continuar o nosso trabalho, a justiça foi feita e com a graça de Deus voltamos ao nosso posto de gestor dessa terra, quero aqui dizer que todos os servidores que estavam com a gente e foram demitidos irão voltar aos seus cargos pois eu confio em todos, eu tenho um time bom de trabalho".

Ainda na manhã desta terça-feira, Filho assinou vários decretos em seu gabinete; Suzana Lobão que retorna ao cargo de vice-prefeita, foi procurada para falar sobre o assunto, mas não foi encontrada.

Reportagem e Fotos - Fabrício Bragança

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