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Justiça cassa diploma e torna inelegível prefeito, vice e secretária de Viseu. Cabe Recurso.

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A 14ª Zona Eleitoral de Viseu publicou a sentença dos Processos de Investigação Judicial Eleitoral que tem como Investigantes a Coligação “Construindo uma nova história” e Carla Dulcirene Parente Novaes, e os investigados: Isaias José Silva Oliveira Neto (prefeito), Franklin Costa Sousa (vice-prefeito) e Ângela Lima da Silva (Secretária Municipal de Educação).

Trata-se de investigação judicial eleitoral em que é imputada prática de abuso de poder político aos candidatos aos cargos de prefeito do município de Viseu, Isaias José Silva Oliveira Neto e o Vice-prefeito Franklin Costa Sousa, além da Secretária Municipal de Educação, Angela Lima da Silva.

Diante das denúncias, a Justiça Eleitoral cassou os diplomas do prefeito Isaias José Silva Oliveira Neto e vice Franklin Costa Sousa e os torna inelegíveis juntamente com a secretária Angela Lima da Silva para as eleições que se realizarem nos 8 anos subsequentes à essa eleição.

A cassação do diploma do prefeito de Viseu alcança o vice, pela indivisibilidade da chapa. A ilegalidade alcança a Secretária Municipal de Educação, pois contribuiu para o ato.

Os denunciantes alegam que, durante a pandemia, houve suspensão quase completa das atividades na Educação Pública, só permanecendo alguns casos de aulas remotas por videoconferência, que só aconteceu no município de Viseu a partir de outubro de 2020, mas, o gestor municipal, não reduziu a quantidade de servidores contratados temporariamente na Educação, sendo que não trabalharam um dia sequer, visto a suspensão das atividades. Em julho, a folha de pagamento da Educação contava com 2.336 servidores, aproximadamente 800 eram temporários.

No mês de agosto quando foi iniciado no dia 15 o período eleitoral, a folha da Educação contou com mais 353 novos temporários, chegando ao número de mais 1.100 servidores temporários pela Secretaria Municipal de Educação no período eleitoral.

Consta no processo que a contratação dos temporários conta com uma operação ilegal, pois faziam a redução de vantagens e gratificações dos servidores efetivos para contar o saldo de recursos para a contratação dos 353 temporários, que não trabalhariam, pois não havia aulas regulares. Os servidores temporários foram contratados com um salário abaixo do salário mínimo, entre R$ 500,00 e R$ 700,00. Alvo de denúncia do SINTEPP - Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Pará à Promotoria.

A sentença é do Juiz da 14ª Zona Eleitoral de Viseu, Charles Claudio Fernandes. Como a sentença condenatória é em primeira instância, cabe recurso e o prefeito continua administrando o município até que seu recurso seja julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Se a decisão for mantida e esgotados os recursos, a eleição de 2020 será anulada e o presidente da Câmara Municipal assumirá interinamente a Prefeitura até que um novo pleito seja organizado pela 14ª Zona Eleitoral de Viseu.

Por enquanto, o prefeito segue no cargo enquanto o processo transcorre.


NOTA DE ESCLARECIMENTO

O prefeito Isaias José Silva Oliveira Neto publicou Nota de Esclarecimento à população de Viseu esclarecendo que ainda não foram intimados da decisão, tampouco, foi realizada qualquer publicação para ciência acerca de eventual decisão exarada pelo Juiz Eleitoral de Viseu. Diz ainda o prefeito que, caso haja qualquer notificação, serão tomadas as medidas judiciais cabíveis por meio de sua assessoria jurídica, sobretudo, pelo fato da decisão ser possível de recurso, o qual, será apreciado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará.

A nota destaca que o gestor, seu vice e a secretária de educação respeitam o eventual entendimento do Juízo Eleitoral de Viseu, todavia, não concordam com os fundamentos utilizados pela Vara Eleitoral de Viseu, segundo o que está sendo divulgado, pelo fato de que os argumentos não estarem de acordo com os entendimentos da jurisprudência eleitoral, em especial, da Corte do Estado do Pará, além do fato de não ter sido demonstrada qualquer finalidade eleitoreira nos atos que foram discutidos no curso do processo.

A nota prossegue dizendo que a gestão municipal está absolutamente tranquila quanto as ações da sua administração, uma vez que sempre pautou pela lisura e compromisso com a população e com a verdade dos fatos.

O prefeito Isaias finaliza afirmando que confia na justiça e na verdade que sempre vem à tona.

Foto - Justiça Eleitoral
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